Artigos

PROGRAMA ATITUDE: INDICADORES DE SARANDI E SUAS IMPOSSIBILIDADES
ZANELLA, Maria Nilvane; RODRIGUES, Ana Lúcia; COSTA, Ricardo Peres da
O referido artigo realiza uma pesquisa bibliográfica e documental para fundamentar a análise da execução do Programa Atitude de Sarandi, município localizado na região metropolitana de Maringá no noroeste do Estado do Paraná. O artigo apresenta inicialmente os eixos do Programa, buscando diferenciar os conceitos de Estado e Governo. Estabelece, ainda, uma discussão crítica sobre as políticas para a juventude, na qual se insere o Programa Atitude. Com vistas a referenciar o leitor, a análise explicita dados e indicadores do município de Sarandi e os condicionantes e critérios que possibilitaram a implantação do Programa no município, mas, que por outro lado, contribuíram para a sua ineficaz execução.

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AS BASES TEÓRICAS DA SOCIOEDUCAÇÃO NAS TEORIAS NÃO-CRÍTICAS
ZANELLA, Maria Nilvane
O referido artigo sistematiza a análise, concluída em 2011, no Mestrado Stricto Senso em Políticas e Práticas em Adolescente em conflito com a Lei, da Universidade Bandeirantes de São Paulo. A pesquisa bibliográfica objetiva desvelar as bases teóricas da educação social liberal, estruturadas a partir da análise de 27 estudos que sistematizaram práticas e metodologias de atendimento do adolescente em situação de conflito com a lei no Brasil. O problema de pesquisa buscou identificar, como as bases teóricas da educação social liberal se apresentam nas metodologias de atendimento e práticas socioeducativas desenvolvidas com adolescentes em conflito com a lei? Para definir o objeto selecionaram-se estudos realizados entre os anos de 1990 a 2008, disponíveis no banco de teses e dissertações da Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (CAPES). Nesse estudo, será traçado um paralelo entre os fundamentos da educação escolar e da educação social, concebendo-se que para a educação escolar o espaço institucional é a escola, enquanto que para a educação social, quando se trata de adolescente em situação de conflito com a lei, o lugar institucional é o espaço da socioeducação que se fundamenta em duas teorias, uma de caráter liberal e outra de cunho progressista. O artigo apresentado segue o caminho teórico percorrido por Dermeval Saviani ao analisar as Teorias da educação e objetiva identificar a presença de Teorias não-críticas, no âmbito da socioeducação e o estudo justifica-se por ser uma pesquisa de relevância para os diferentes profissionais que atuam na área.

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A ONU, SUAS NORMATIVAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO PARA O ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL: AS POLÍTICAS DE SOCIOEDUCAÇÃO
ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros
O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamosum paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014,que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.

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O CÓDIGO DE MENORES DE 1927, O DIREITO PENAL DO MENOR E OS CONGRESSOS INTERNACIONAIS O NASCIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL
ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros
O referido artigo aborda o nascimento da justiça juvenil e das políticas de atendimento do adolescente em conflito com a lei, a partir de um movimento que se iniciou nos Estados Unidos, expandiu-se para a Europa e chegou à América Latina no início do século XX. O estudo demonstra que na ampliação do movimento foi preponderante a organização do Congresso Internacional das Prisões (CIP), organizado pela Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), até a sua extinção e os eventos promovidos pela Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família (IAYFJM). A análise evidencia que as discussões realizadas nos eventos organizados pela IAYFJM e no CIP fundamentaram a elaboração do Código de Menores Mello Mattos de 1927 que foi analisado detalhadamente no corpo do artigo.

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 ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO
ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros
O artigo possui como objetivo elaborar uma discussão teórico-metodológica sobre o tema abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para articular o objeto optou-se por elencar uma série de informações que contribuem para diferenciar o abuso e a exploração sexual, o comportamento dos abusadores e das vítimas, os mitos e a realidade em torno do tema, os sinais e sintomas e, finalmente, os traumas daqueles que sofrem abuso. A pesquisa de cunho bibliográfico aborda as informações divulgadas pelo Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (OBS) com vistas a melhor compreender o perfil das crianças e adolescentes abusados em relação ao critério idade e sexo. Para finalizar, apresentamos informações práticas sobre como a escola pode operacionalizar a rede de proteção e a formação de profissionais que atuam na rede de atendimento básico da criança e do adolescente em municípios de médio e pequeno porte.

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A REFUNDAÇÃO DOS CONCEITOS DE EDUCAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS: A ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros; CABRITO, Belmiro Gil
O artigo apresenta uma problematização sobre os pressupostos da Educação Social e da Educação Popular e a aproximação dos conceitoscom a Educação de Jovens e Adultos a partir da década de 1970. O texto historiciza o nascimento da Educação Social no século XVIII e asua inserção no mundo capitalista e socialista. No estudo identificamos os pressupostos históricos que nos possibilitam afirmar: a PedagogiaSocial visa à manutenção do sistema vigente, seja ele socialista ou capitalista, à Educação Popular possui em seu cerne a transformaçãodo sistema no qual está engendrada. Procuramos demonstrar que, mesmo durante o século XX, a Educação Popular esteve vinculada aos movimentos revolucionários ocorridos na América Latina, mas os organismos internacionais de maneira ideológica e intencional relacionaramo conceito de Educação Popular ao conceito de Educação Social. Assim, o artigo conclui: a Educação Popular foi cooptada pelo Estado e pelos organismos internacionais para sustentar ideologicamente a Educação de Jovens e Adultos, tornando-se um modelo de Educação Social no qual perdeu o seu cunho revolucionário.

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A IMPLANTAÇÃO DO MENORISMO NA AMÉRICA LATINA NO INÍCIO DO SÉCULO XX: TENDÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS PARA A CONTENÇÃO DOS MAIS POBRES
ZANELLA, Maria Nilvane
O artigo realiza uma análise sobre a influência dos Estados Unidos da América (EUA) na produção jurídica para a área da infância no final do século XIX, início do século XX. O embate entre o socialismo e o capitalismo, a doutrina Monroe, a psicologia desenvolvimentista de Stanley Hall, a criança e adolescência perigosa, a proposta de salvação da infância, os Congressos e eventos internacionais foram algumas das determinações que contribuíram para a implantação do modelo tutelar pautado na doutrina da situação irregular na América Latina. Para evidenciar como diferentes fatores convergiram para alterar a ordem jurídica e social analisamos esse percurso em cinco países, sendo eles, Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai.

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EDUCAÇÃO SOCIAL E ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros; CABRITO, Belmiro Gil
O artigo é produto de reflexões sobre a articulação entre educação social e educação escolar para viabilizar o retorno à escola de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas de internação e semiliberdade ou em cumprimento de medidas em meio aberto. Apresenta, inicialmente, reflexões sobre os fundamentos da educação social como forma de evidenciar a função da educação escolar, problematizando questões - atrasos, violências domésticas e comunitárias, dentre outras - que têm contribuído para que a escola e seus profissionais não consigam realizar a sua função social, que é ensinar. Além disso, evidencia as confusões teóricas sobre o papel de cuidar e educar, discutindo como os problemas disciplinares interferem na organização das escolas públicas e, consequentemente, no processo ensino-aprendizagem. Para tanto, avançamos para proposta de modo de operar a rede de proteção socioassistencial e de saúde para garantir a inserção e a permanência escolar de adolescentes durante ou depois do cumprimento da medida socioeducativa, incluindo uma lista de sugestões de articulação dos programas de atendimento socioeducativo com as instituições escolares. O estudo realiza uma pesquisa bibliográfica e documental para a análise de políticas educacionais.

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O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: EM FOCO O FUNDEB E OS DESDOBRAMENTOS COM O FIM DA VIGÊNCIA DA LEI
FERNANDES, Andressa Braga Busmeyer; BORTOT, Camila Maria; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente artigo localiza-se dentre as pesquisas de políticas educacionais, nas questões relativas ao financiamento da educação infantil. Como objeto de estudo foi selecionado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e suas relações com a educação infantil. Objetivou-se apreender a importância do financiamento na manutenção e na qualidade da educação infantil, bem como as consequências relacionadas ao fim de sua vigência. Conclui-se que discutir sua revisão é debater a implantação do Custo-Aluno-Qualidade Inicial e o Custo-Aluno-Qualidade. Além disso, lançar o olhar para o fato de que há mais avanços do que retrocessos sobre as políticas de fundos redistributivos como maneira de equalização da educação básica, sobretudo, na educação infantil e, que sem isso, a precarização se acirra e a qualidade não é alcançada.

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A ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA JULIANA
AVILAR, Wilkerson Oliveira de; FERNANDES, Maria Nilvane
A preocupação basilar deste estudo é refletir sobre as práticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarização como meio de emancipação política dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espaços e as condições em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisórios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, à luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislações que tratam do tema de forma específica. Para alcançar os objetivos propostos utilizamos como recurso teórico-metodológico a pesquisa documental (análise pormenorizada de materiais já publicados na legislação brasileira e estadual), bibliográfica (análise de artigos e obras de autores renomados na área de educação e socioeducação) e empírica. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da análise de dados fornecidos pela administração da Unidade socioeducativa que é realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A análise possibilitou aos pesquisadores concluírem que as condições estruturais e de superlotação impossibilitaram, no período analisado, a garantia de escolarização a todos os internos, contribuindo com a precarização do atendimento socioeducativo e o diagnóstico da violação de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A INSERÇÃO DO ARTIGO 227 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS MOVIMENTOS SOCIAIS, OS ATORES POLÍTICOS E A CAUSA DO MENOR
FERNANDES, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros
O presente artigo analisa, de maneira inédita, o movimento histórico de inserção do paradigma da infância como sujeitos de direitos no contraponto a uma perspectiva menorista na Constituição Federal de 1988, representado no artigo 227. Esse processo consolidou movimentos sociais que se tornaram organizações defensoras dos direitos da criança e contribuíram para elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O estudo descreve os embates políticos no processo constituinte, os contramovimentos, a organização interna das Comissões e Subcomissões, bem como, os principais envolvidos na escrita e no relatório do texto que se tornou o artigo 227 na Carta Magna. Identifica ainda, audiências públicas e debatedores que apresentaram argumentos em favor da pauta. Na sequência, a análise documental evidencia os movimentos envolvidos nas cinco Emendas Populares que coletaram quase dois milhões de assinaturas, alargando as fronteiras da discussão e expressando as dinâmicas de coletivos sociais. O artigo conclui que no contexto da inserção do artigo 227 na Constituição Federal, os movimentos sociais e os atores políticos não haviam superado o termo menor no âmbito formal. Portanto, o período analisado evidencia um movimento histórico que só se consolidou em 1990.

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A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OS INTERESSES PRIVADOS
FERNANDES, Maria Nilvane; LARA, Angela Mara de Barros
O artigo possui como objetivo evidenciar a influência das Organizações não Governamentais Internacionais (OINGs) na promulgação da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. Com a promulgação da normativa, peritos especialistas, indicados por OINGs tornaram-se referência na fiscalização dos Estados-membros. A pesquisa concluiu que tais peritos, para serem nomeados para a cadeira de representação de um país, necessitam de uma ampla rede de contatos. Essa rede, formada pela sociedade civil é composta por um vasto empresariado que chancela se o candidato a perito é reconhecido socialmente para ocupar o cargo. Na elaboração do artigo mapeamos com o auxílio do software de análise Cmap Tools a rede de dois peritos, sendo eles, Antonio Carlos Gomes da Costa e Wanderlino Nogueira Neto. O estudo conclui que a rede que indicou os peritos pode comprometer a avaliação das instituições, tendo em vistas, que muitos delas executaram serviços contratando ONGs (nacionais e internacionais) às quais os peritos eram vinculados, antes da indicação.
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COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: IMPOSSIBILIDADES NO ESTADO PENAL?

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; SILVA, Luanna Marley Oliveira e; GUEDES, Olegna de Souza

O artigo apresenta aspectos conjunturais que evidenciam o crescimento de políticas restritivas de liberdade no âmbito de um Estado Penal e os desafios que se apresentam na agenda política quanto à necessária adoção de medidas emergentes para mitigar situações de contágio pela COVID-19 no sistema prisional e socioeducativo. Apresenta dados sobre o grande percentual de encarceramento no Brasil, bem como sobre as doenças infectocontagiosas que se evidenciam na população prisional e que revelam a exposição dessa população a riscos de contágio em situações de pandemia. Expõe, ainda, dados que revelam estratégias da administração pública adotadas para mitigar os efeitos da recente pandemia sobre essa população, destacando a particularidade daquelas adotadas por diferentes estados do país, como o Amazonas. Em sua conclusão, problematiza aspectos da política criminal desenvolvida nas intersecções de instituições e órgãos como a polícia, os tribunais, os presídios e os gestores dos órgãos; destacando que operam dentro das dimensões de raça, classe e gênero. A partir desses aspectos, ressalta-se a importância de registrar propostas de intervenção relevantes que tragam impactos mitigadores ao cotidiano das prisões no Brasil.

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O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 1990, A EXTINÇÃO DA FUNABEM E A CRIAÇÃO DA FCBIA: IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO NEOLIBERAL

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da

Este artigo discute, historicamente, como se deu o movimento que extinguiu a FUNABEM e desinstitucionalizou milhares de menores entre, as primeiras décadas do final do século XX e os primeiros anos do século XXI. O estudo evidencia que o movimento, para além de uma preocupação militante com os menores institucionalizados precisava livrar o Estado da carga financeira. Além disso, demonstra a resistência do regime militar que mesmo enfraquecido tentava resgatar os conflitos sociais por meio da institucionalização. Ancorando-se em referenciais bibliográficos e análise documental primária o estudo evidencia os aspectos da crise econômica e os ajustes neoliberais de constituição de um Estado mínimo e escasso, de política social. O escasso financiamento Federal foi suprido, inicialmente, pela esperança no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) que se apresenta agora como uma instância esvaziada no provimento de deliberações e execução orçamentária. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser reconhecido como uma Lei que representou uma revolução no ordenamento jurídico juvenil brasileiro tem se mostrado inócuo porque se eximiu de definir percentuais mínimos de gasto do Estado o que tem contribuído para a não responsabilização da União em cumprir suas obrigações constitucionais.

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POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA SOCIOEDUCAÇÃO: A EDUCAÇÃO ESCOLAR NA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

FERNANDES, Maria Nilvane; COSSETIN, Márcia; COSTA, Débora Pereira da

A elaboração deste artigo visa nortear a compreensão sobre as políticas de escolarização para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, especialmente aosinseridos em Programas de Internação Provisória. O texto apresenta a organização da oferta escolar para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Brasil e produz respostas para a questão norteadora: É possível efetivar a escolarização de adolescentes em conflito com a lei na Internação Provisória?Para responder tal problematização, três pedagogas com experiência no Programa dialogam com a legislação vigente,apresentando possibilidades de construção de um programa para atender a essa especificidade. O artigo conclui que 93 unidades socioeducativas brasileiras ainda não possuem instituição escolar, explicitandoque os adolescentes inseridos nessas instituições não usufruemdo direito à educação e, ainda, aponta para a necessidade de que sejam consideradas as especificidades desses sujeitos ao organizar-se o acesso à educação formal.

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A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE 1924, A LIGA DAS NAÇÕES, O MODELO TUTELAR E O MOVIMENTO SAVE THE CHILDREN: O NASCIMENTO DO MENORISMO.

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da

O nascimento do menorismo é problematizado neste artigo,que se orienta por uma pesquisa histórica e documental. Esta análise objetivaconceituaro tema e apresentar uma linha de compreensãosobre o nascimento e a consolidação do modelo tutelar que teve início nos Estado Unidos e de lá se disseminou para a Europa e América Latina. Como movimento possui os seguintes marcoshistóricos: a) os Congressos Internacionais das Prisões; b) a Lei das Cortes Juvenis,que culminou com a efetivação do primeiro tribunal de menores, em 1899; c) o movimento reformista Child Savers/Salvadores da Infância;e, d) a Declaração dos Direitos da Criança (1924).O artigo conclui que o menorismo foi uma política de contenção dos filhos da classe trabalhadora,que articulou a separação de adultos e menores na execução da pena, eliminandoformalidades judiciais com vistas a tutelar os menores, diferenciando, para tanto,instituições de correção e de reforma,eeliminando a distinção entre infração e abandono,no âmbito da Justiça. Como base teóricapossui alicerce na Psicologia do Desenvolvimento de Stanley Hall. Juridicamente, a proposta se consolidou, no final do século XIX,quando retirouo pátrio poder das famílias consideradas inadequadas para educar seus filhos.

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A EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO FUNÇÃO DO PEDAGOGO QUE ATUA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO APENADO ASSISTIDO NO PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA

NASCIMENTO, Lícia Beatriz do; SALVATERRA, Adriana; FERNANDES, Maria Nilvane

O artigo objetiva discutir a importância da concepção de educação integral e o papel da Pedagogia no processo de reintegração social dos apenados assistidos no Patronato Municipal de Apucarana. Sabemos que o papel do pedagogo historicamente esteve atrelado à educação escolar, todavia, nos últimos anos, seu campo de atuação ampliou-se de modo significativo. O Patronato, como um órgão de execução penal, também se configura em uma nova área de atuação desse profissional que se identifica, cada vez mais, como um trabalhador da área social. O pedagogo, no âmbito social, apoia o assistido no desejo de retornar ao convívio social, viabilizando o acesso ao conhecimento científico por meio dos estudos e/ou cursos profissionalizantes, articulando, portanto, educação escolar e não escolar. Trata-se de uma pesquisa que utiliza como estratégia a análise bibliográfica e o detalhamento de dados documentais coletados sobre os assistidos entre os anos de 2013 a 2018. Os resultados, para além de um impacto imediato na vida dos assistidos, demonstraram que os encaminhamentos do setor pedagógico para a rede de serviços contribuíram para viabilizar uma melhor integração social, o que valida a importância do trabalho pedagógico realizado por meio da educação integral com os egressos do Patronato.

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E CUBA
GHELLERE, Francielle de Camargo; FERNANDES, Maria Nilvane; SOUZA, Silvana Aparecida de
O artigo possui como objetivo discutir elementos da estrutura e do funcionamento da educação básica do Brasil e de Cuba. Para tanto, o estudo bibliográfico e a metodologia comparada orientaram a pesquisa descritiva e exploratória que busca compreender a educação cubana. Nesse aspecto, o estudo problematiza e analisa a organização administrativa e pedagógica dos respectivos países, pois a nossa hipótese é a de que as formas organizativas da gestão escolar expressam as transformações em curso na sociedade contemporânea, visto que o sistema educacional reproduz as condições materiais da sociedade. Distingue-se, assim, três elementos principais da estrutura organizacional e do funcionamento do sistema educacional: a) normase dispositivos regulamentares; b) entidades mantenedoras; e c) organização e gestão da escola. O artigo inicia apresentando a estrutura e o funcionamento da educação cubana; em seguida, a estrutura e funcionamento da educação brasileira; e, finalmente, analisa e discute os resultados, segmento no qual se conclui que, enquanto Cuba possui um Estado que atende aos interesses e bem-estar social da coletividade com todas as dificuldades que o embargo econômico traz ao país, existe uma universalização dos direitos dos cidadãos, enquanto no Brasil, os cortes significativos das verbas públicas dificilmente possibilitarão um avanço na qualidade educacional do país.

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ORIENTAÇÕES AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PELA VIA NÃO PÚBLICA SUBSIDIADA A PARTIR DO FUNDEB
BORTOT, Camila Maria; FERNANDES, Maria Nilvane; MOURA, Kethlen Leite de
Nesse estudo, objetiva-se apreender as orientações à via não pública subsidiada na Educação Infantil a partir da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O caminho metodológico percorrido decorre de estudo exploratório e documental, que, primeiramente, problematiza o financiamento por intermédio da política de fundos e o lugar da Educação Infantil nesse processo, para, então, analisar, a partir da lei do Fundeb, quais documentos orientadores nacionais orientam o atendimento da educação infantil pela via não pública subsidiada. Os documentos são: Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil (BRASIL, 2009), a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Conclui-se que o agravante do movimento de ampliação via não pública subsidiada para a Educação Infantil legitima-se na ênfase dada à participação do setor privado na redistribuição do fundo público para a educação. Assim, defendemos que criar práticas efetivas de financiamento e de qualidade da educação pública brasileira envolve um Fundeb para valer!, como o Fundo aprovado recentemente como fundo permanente para a educação básica após muita luta social.

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A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO INFÂNCIA NO SISTEMA CAPITALISTA: UM LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO
THIAGO, Idelvani da Conceição Bezerra; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente estudo objetiva discutir a construção ideológica da concepção de infância a partir da perspectiva histórico-crítica. O debate articula-se com a seguinte problematização: Quais interesses políticos, econômicos e sociais ligados à formulação do conceito de infância, tornaram o termo uma construção social hegemônica no sistema capitalista? Nesse intento, realizamos pesquisa bibliográfica e documental para atender aos seguintes objetivos específicos: a) categorizar nos repositórios como o termo infância tem sido identificado nas linhas acadêmicas, a partir das principais bibliografias utilizadas; b) Identificar as fontes documentais utilizadas nas pesquisas selecionadas; c) classificar em eixos as pesquisas destacadas. A pesquisa do tema surge da necessidade em investigar a diferença entre os termos criança e infância, situando historicamente a concepção e os novos contornos em relação aos conceitos.

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A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A EDUCAÇÃO ESCOLAR NA SOCIOEDUCAÇÃO
COSTA, Nayara de Souza; CORREIA, Janiely; FERNANDES, Maria Nilvane
O escopo do presente estudo é identificar as articulações realizadas no campo da socioeducação para a efetivação da educação escolar, especialmente, no que se refere ao tipo de modalidade de ensino adotada pelas instituições que executam as medidas socioeducativas. As discussões aqui propostas são geradas a partir da busca do entendimento de três fios articuladores: a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a socioeducação e a interseção entre estes dois. Para tanto, abordaremos a educação na socioeducação, a escolarização dos adolescentes privados de liberdade ao nível de Brasil e, principalmente, em nível estadual, com enfoque no Amazonas, e a escolha da EJA nesses contextos. Ademais, ao longo da discussão observaremos a incompatibilidade entre as idades de atendimento no sistema socioeducativo e na EJA e, ainda, a inexistência de critérios de avaliação no processo de seleção de profissionais, que levem em consideração o perfil, a formação e qualificação específicos para atuarem diante das particularidades desse público e do espaço em questão. Afinal, a educação sistemática e assistemática, formal ou não formal, se constitui como fator preponderante no processo de socioeducação.

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O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM MANAUS: ANÁLISE DOS PLANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA COVID-19, EM 2021
MELO DE SOUZA, Maria Crysla; BOREL, Leticia Priscila de Almeida; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente estudo tem como foco de análise o envolvimento de crianças e adolescentes no trabalho precoce. O artigo tem como proposta identificar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil implementadas no período pandêmico na cidade de Manaus. Para tanto, analisamos os planos de trabalho apresentados pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) sobre o tema, na capital do estado do Amazonas, no ano de 2021. Para isso, optamos por realizar uma análise explicativa, apoiada em pesquisa bibliográfica e documental. Concluímos que, no ano de 2021, os dados do trabalho infantil que foram apresentados pela gestão eram incipientes e que o problema foi invisibilizado em razão da ausência efetiva de recursos públicos para o enfrentamento do problema.

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A IMIGRAÇÃO FORÇADA DE CRIANÇAS: DA COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA PORTUGUESA NO SÉCULO XVI AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL MENORISTA DO SÉCULO XX
FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; LARA, Angela Mara de Barros; CABRITO, Belmiro Gil.
O artigo realiza uma análise histórica que perpassa três contextos: a) a colonização da América Portuguesa; b) o processo imigratório que se inicia no século XIX; e c) a política do Estado de bem-estar social do século XX. Os meninos como pajens e grumetes e as meninas como órfãs do rei foram presença constante nas embarcações dos séculos XVI e XVII. No século XIX, eles imigravam com suas famílias, como parte da política segregadora eugenista, que buscava o embranquecimento do país. No século XX, esse processo tomou como forma a ampla institucionalização de menores com vistas a conter os conflitos sociais. Para milhares de crianças, o Estado de bem-estar social foi uma política que as retirou de suas famílias e as inseriu no trabalho forçado. Assim, a existência de tráfico de pessoas por motivos econômicos e eugênicos não é algo recente, mas um processo vivenciado em outros momentos históricos, que continuou durante o século XX, não apenas na América Latina, mas também em países europeus como resultado da política de salvação da infância e do movimento parens patriae.

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MARCOS HISTÓRICOS DE LAS POLÍTICAS DE EDUCACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLÓGICA Y SOCIOEDUCATIVA EN BRASIL (1930-2012)
AVILAR, Wilkerson Oliveira de; PONTES RIBEIRO, Josina M.; FERNANDES, Maria Nilvane
Este artículo identifica los principales marcos históricos, jurídicos y teóricos que culminaron en la creación de políticas públicas de Educación Profesional y Tecnológica (EPT) y Socioeducativa en Brasil. Con los cambios derivados de la implementación efectiva del modo de producción capitalista, a partir de 1930 sucedieron cambios significativos en el país, de manera que la formación profesional dejó de ser simple medida social dirigida a los desfavorecidos de la suerte y adquirió importancia económica. Para este trabajo, perfilamos un paralelo entre los principales acontecimientos históricos, los cambios legales y la situación socioeconómica de cada época. Así que, consideramos el materialismo histórico y dialéctico como una vía de pensamiento, y entre las técnicas de investigación cualitativa, adoptamos la investigación documental y bibliográfica. Y como resultado, se comprueba que el proceso de construcción política sigue tendencias internacionales, reflejando diferentes fases del capitalismo. Además, frente a las proximidades históricas y teóricas, consideramos que la propuesta de formación de la Red Federal de Educación Profesional y Tecnológica es la más adecuada directriz del atendimiento socioeducativo, ya que la Red propone formar al sujeto para la vida y no solo capacitarlo para el mercado laboral.

Este artigo identifica os principais marcos históricos, legais e teóricos que culminaram na criação de políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e a Educação Socioeducativa no Brasil. Com as mudanças derivadas da efetiva implementação do modo de produção capitalista, a partir de 1930 ocorreram mudanças significativas no país, de modo que a formação profissional deixou de ser uma simples medida social voltada para os desfavorecidos de sorte e adquiriu importância econômica. Para este artigo, traçamos um paralelo entre os principais eventos históricos, as mudanças legais e a situação socioeconômica de cada época. Assim, consideramos o materialismo histórico e dialético como forma de pensar, e dentre as técnicas de pesquisa qualitativa, adotamos a pesquisa documental e bibliográfica. E, como resultado, verifica-se que o processo de construção política segue tendências internacionais, refletindo diferentes fases do capitalismo. Além disso, tendo em vista as proximidades históricas e teóricas, consideramos que a proposta de formação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é a diretriz mais adequada para o cuidado socioeducativo, uma vez que a Rede se propõe a formar o sujeito para a vida e não apenas para capacitá-lo para o mercado de trabalho.

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PARENTING STYLES AND MORAL EMOTIONS OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW
LASKOSKI, Lorena Maria; FERNANDES, Maria Nilvane; DORIA, Gustavo Manoel Schier
The cognitive and emotional development of adolescents is affected by how they perceive their parents’ upbringing, or parenting style. This study aimed to verify the relationship between the perception of parenting styles by adolescents who committed transgressive acts and compare it to that of adolescents without such a history, also searching for associations with the moral emotions of pride, shame, and guilt. In total, 219 adolescents in conflict with the law and 243 non-offender adolescents participated in the study. They answered questionnaires containing sociodemographic questions and scales that assess moral emotions and parenting styles. The Chi-square and t-test were used to verify significant correlations between the demandingness dimension of the perceived parenting style and the practice of transgressive acts. Results revealed that the demandingness dimension and two guilt factors can act as protection against transgressive acts, especially in male adolescents.

O desenvolvimento cognitivo e emocional dos adolescentes é afetado pela forma como eles percebem a educação de seus pais ou o estilo parental. Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre a percepção dos estilos parentais por adolescentes que cometeram atos transgressivos e compará-la com a de adolescentes sem tal histórico, buscando também associações com as emoções morais de orgulho, vergonha e culpa. No total, participaram do estudo 219 adolescentes em conflito com a lei e 243 adolescentes não infratores. Eles responderam a questionários contendo questões sociodemográficas e escalas que avaliam emoções morais e estilos parentais. O qui-quadrado e o teste t foram utilizados para verificar correlações significativas entre a dimensão de exigência do estilo parental percebido e a prática de atos transgressivos. Os resultados revelaram que a dimensão de exigência e dois fatores de culpa podem atuar como proteção contra atos transgressivos, especialmente em adolescentes do sexo masculino.

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PRIMEIRAS LETRAS, PESCA, PASTO E LAVOURA: A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE MENORES MELLO MATTOS NO PARANÁ.
FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo apresenta uma pesquisa historiográfica sustentada em fontes primárias e secundárias para uma análise documental e bibliográfica de maneira a identificar como ocorreu o atendimento de meninos e meninas durante as três primeiras décadas do século XX, no Paraná, com um foco inicial em três instituições estruturadas na Capital do estado. O estudo articula quatro questões que se entrecruzam: as orientações normativas para o atendimento dos menores; a organização e a construção inicial de um sistema de atendimento estadual; a efetivação de um atendimento escolar de primeiras letras, acompanhado da inserção no trabalho dos meninos e meninas nessas instituições; e, por fim, o estudo evidencia o panorama geral da construção dessas instituições que deixaram de estar centralizadas na Capital, sendo então construídas no interior do estado. O estudo concluiu que, em relação ao atendimento escolar, até a década de 1940, os meninos e meninas só possuíam acesso ao ensino de primeiras letras e nem sempre com a garantia de realmente terem acesso a ele, visto que nenhum dos pesquisadores identificou matrículas registradas na Secretaria de Estado da Educação. Aliados a um ensino informal e precário, os meninos e as meninas foram inseridos em atividades de trabalho pecuário, agrícola e pesqueiro com uma suposta inserção em qualificação profissional.

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A REALIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE) DE PALMAS – TO: A LIMITAÇÃO DO DIREITO FAMILIAR NO CONTEXTO PANDÊMICO
BARBOSA, Mayra Dayanne Soares; SANDES, Marlene Barros; FERNANDES, Maria Nilvane
Este estudo realiza uma análise descritiva e exploratória que explicita como ocorrem as interações entre as famílias e os adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Palmas, capital do Estado do Tocantins. O artigo problematiza como tais relações foram afetadas durante o contexto pandêmico.  A análise parte da perspectiva de que a família representa, no âmbito social e pessoal, uma experiência única de sociabilidade humana, não comparável com nenhuma outra forma de vida institucional. O estudo conclui que na internação o ato infracional praticado pelo adolescente, em razão de sua condição, é imposto à família e isso requer desta, participação e envolvimento na execução da medida. Constata ainda que a crise sanitária serviu para legitimar a suspensão de direitos, dentre eles, o de visita familiar, promovendo um enrijecimento já presente sobre esta pauta, situação já questionada antes da pandemia por profissionais especialistas desta comunidade socioeducativa e que se agravou no contexto pandêmico.

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AS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTES DO ESTADO DO CEARÁ COMPREENDIDAS POR MEIO DAS PRÁTICAS ESPACIAIS
SOUZA, Róbinson; FERNANDES, Maria Nilvane; RIBEIRO, Emerson
O presente artigo é resultado da necessidade de ampliar a análise teórica e conceitual sobre a dinâmica das Escolas Estaduais de Ensino Profissional — EEEPs do Estado do Ceará que, desde 2008, assumem um duplo papel fundamental no ensino e na formação de jovens adolescentes para atividades econômicas específicas. Nossa abordagem objetiva compreender os processos, estruturas, funções e formas que essas instituições materializaram, bem como entender as consequências sociais e econômicas no território cearense. Como critério teórico-metodológico, utilizaremos o conceito de práticas espaciais, formulada a princípio pelo filósofo francês Henri Lefebvre na década de 1970, e difundida no Brasil principalmente pelos geógrafos Roberto Lobato Corrêa e Marcelo Lopes de Souza, que a partir da década de 1990 adequaram tal conceito dentro das configurações socioespaciais do território brasileiro. Por ser uma modalidade escolar oriunda das orientações de organizações internacionais globalizadas, como o Fundo Monetário Internacional — FMI e o Banco Mundial — BM e por ter forte interferência de grandes empresas nacionais e internacionais do ramo da produção e dos serviços, entendemos que as EEEPs objetivam, de forma pensada ou planejada, uma lógica educacional que valoriza o mercado em detrimento de formação integral.

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NEGROS E LIBERTOS NO SISTEMA PRISIONAL
PINHO, Vilma; FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo apresenta um relatório histórico que explicita como a constituição da população negra no Brasil esteve articulada, desde o processo de libertação jurídica com as instituições priosionais, tendo como base analítica documentos primários, abarcando a história das instituições prisionais no Brasil desde a escravidão, as relações étnico-raciais e a compreensão de Ação Afirmativa, no contexto atual. O trato com a liberdade de pessoas negras possibilita problematizar: de que maneira as políticas públicas de Ação Afirmativa poderiam contribuir para a garantia de direitos humanos para essa população no contexto atual? Considerando-se que tais políticas visam, acima de tudo, o rompimento com o racismo estrutural no Brasil concluímos que romper com essa condição que se perpetua desde a escravidão moderna significa pensar em uma política que esteja, para além, de cotas em concursos públicos e vagas no ensino superior.

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O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA SOCIOEDUCAÇÃO: A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo possui como objetivo relacionar três aspectos que se entrecruzam ao tratar do direito à educação escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil: o papel do Pedagogo que atua nesta política; a importância da Pedagogia na organização e orientação desse direito; e o direito à educação como parte do processo de humanização dos adolescentes. A discussão versa sobre a operacionalização do direito pela conjugação de normativas universais e específicas, proporcionando uma compreensão sobre o objeto de análise. O estudo também enfatiza o papel da pedagogia como espaço de luta pelo direito à educação escolar dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para tanto, a análise defende, teoricamente, o direito à educação como parte da emancipação política desse grupo que encontra na violência uma forma de manifestação social. Finalmente, aponta a dificuldade de inserção escolar dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação e restrição de liberdade. Palavras-chave: Políticas de socioeducação. Educação escolar. Pedagogia. Adolescentes em conflito com a lei.

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PROGRAMA PACTO PELA VIDA DE PERNAMBUCO: AVANÇOS DE UMA POLÍTICA PENAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
ROCHA, Glauciene Farias; SOUZA, Marco Antonio Mondaíne de; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente artigo tem por objetivo problematizar os impactos do Programa Pacto Pela Vida no sistema socioeducativo de Pernambuco. A proposta em questão está ancorada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. A análise de documentos governamentais de fonte primária evidenciou que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade dos adolescentes privados de liberdade que historicamente vivenciam situações de negligência e violação de direitos humanos. O estudo concluiu que a implantação do Programa significou um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda, um aumento do orçamento destinado às Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.

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A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO A PARTIR DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
PINHEIRO, Diego Fernandes; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente estudo objetiva analisar a universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. Busca discutir também as garantias legais para a oferta, acesso e permanência dos estudantes em situação de refúgio no ensino para o usufruto do Estado enquanto provedor da educação.  A fundamentação teórica do estudo inclui Carvalho (2004), Giroto e Paula (2009), Pereira (2019). Na parte documental analisa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), normativas nacionais (1988, 1990; 1996) como também a Lei dos refugiados (1997). A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se fez necessária apropriação de análises e estudos conceituais dos presentes teóricos. Documental em detrimento de uma consubstanciação legal para compreender as presentes garantias discutidas. Assim, os resultados obtidos compilam-se através de um movimento formativo e descritivo na tentativa de compreender a universalização do ensino que para além de uma garantia universal, se faz presente de modo exequível nas políticas públicas brasileiras na tentativa de garantir a inclusão e o atendimento educacional aos estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras.

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EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO AMAZONAS: POLÍTICAS DE SOCIOEDUCAÇÃO E DESAFIOS TECNOLÓGICOS EM TEMPOS PANDÊMICOS.
SOUZA, Nayara de Costa; THIAGO, Idelvani da Conceição Bezerra; FERNANDES, Maria Nilvane.
O artigo apresenta um relato de experiência sobre os resultados alcançados em duas atividades curriculares de extensão realizadas simultaneamente no formato remoto (online) durante o período pandêmico, na cidade Manaus, no Estado do Amazonas. As propostas buscaram aproximar os acadêmicos de graduação com os profissionais que trabalham na área social, articulando o processo de educação em espaços diferenciados de atendimento à criança e ao adolescente, de maneira a estreitar relações com a comunidade. Ademais, o projeto contribuiu para diminuir, junto aos acadêmicos, o estigma relacionado a crianças e adolescentes institucionalizados; e promoveu um espaço de aprendizagem utilizando Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) com atividades síncronas e assíncronas. O artigo apresenta como resultado a experiência de mais de 900 participações em 21 Telas de Diálogos. Nesse aspecto, foram fundamentais como ferramentas mediadoras no Ensino Remoto Emergencial a plataforma GSuite com seus diversos recursos, o Canva e o WhatsApp.

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AS INSTITUIÇÕES E AS LEIS PARA A INFÂNCIA NO BRASIL IMPÉRIO: CIRCULAÇÃO DE IDEIAS SOBRE O MENORISMO
FERNANDES, Maria Nilvane; TREJOS-CASTILLO, Elizabeth
O artigo realiza uma pesquisa documental em leis, normas, decretos e regulamentos que constituem fontes primárias, datadas cronologicamente no século XIX, com vistas a responder à seguinte problematização: em que momento o termo menor passou a caracterizar um etiquetamento para meninos e meninas que viviam no Brasil império e a constituir uma base para as práticas tutelares que ganharam ênfase no século XX? O estudo objetiva demonstrar que o Código de Menores de 1927 foi promulgado como resultado do menorismo e parte de um movimento transnacional que nasceu nos Estados Unidos da América e circulou na Europa e na América Latina. Diferentemente do que se pressupunha, a investigação para a elaboração do texto concluiu que o termo menor - no sentido menorista - já era utilizado, no Brasil, escassamente em normativas a partir de 1850, ou seja, quase 80 anos antes do que as fontes e as pesquisas realizadas apontavam, sendo o Código de Menores o efeito do menorismo e não o seu criador.

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AS DETERMINAÇÕES DO CAPITAL NAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SORIANO, Giovan Nonato Rodrigues; FARIAS, Adriana Medeiros; FERNANDES, Maria Nilvane
O presente artigo tem por objetivo discutir as últimas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assentadas na Resolução MEC/CNE/CEB n.º 1, de 28 de maio de 2021, dentro do atual processo de contrarreforma e subsunção da educação brasileira às determinações do capital no âmbito do seu projeto orgânico burguês de deterioração e mercantilização da educação pública estatal. A análise se vincula a uma pesquisa documental, referenciada no materialismo histórico-dialético. Ao final, infere-se que o planejamento, o financiamento e a execução da educação pública pelo Estado enfrentam resistência das classes dominantes desde a sua origem e, com as reconfigurações impostas pelas crises do capitalismo, têm se tornado um importante campo de disputa mundial, na qual os Estados nacionais têm operado profundas reformas de modo a beneficiar a sua direção e exploração pela inciativa privada, como ocorre no Brasil, em que as novas Diretrizes Operacionais favorecem o alinhamento da EJA às contrarreformas sistêmicas e, por conseguinte, desobrigam ainda mais o Estado pelo seu provimento, favorecem a expropriação do direito dos sujeitos dessa modalidade de ensino de terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e legitimam uma educação fictícia voltada apenas à certificação.

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A EDUCAÇÃO DE ADULTOS NA AMÉRICA LATINA: PROJETOS SOCIETÁRIOS SUBJACENTES EM UM EMARANHADO DE DENOMINAÇÕES
FARIAS, Adriana Medeiros; FERNANDES, Maria Nilvane; SORIANO, Giovan Nonato Rodrigues
O artigo verifica as mudanças promovidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na definição de uma agenda política para a Educação de Adultos na América Latina. A partir de uma análise documental, referenciada no materialismo histórico-dialético, observou-se que o emaranhado de denominações indica um alinhamento com as contrarreformas neoliberais que estão sendo enfrentadas pelos movimentos e organizações sociais mantendo os princípios contra sistêmicos da Educação Popular.

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A PESQUISA CIENTÍFICA EM EDUCAÇÃO E O MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO: ASPECTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS
COSTA, Francisauro Fernandes da; BORGES, Heloisa da Silva; FERNANDES, Maria Nilvane
Este artigo é resultado dos estudos realizados na disciplina eletiva intitulada Materialismo Histórico-Dialético: para uma compreensão metodológica, realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na linha de pesquisa Educação, Estado e Sociedade na Amazônia. O estudo objetiva apresentar considerações sobre o método do Materialismo Histórico-Dialético e suas contribuições para a realização da pesquisa científica na área da educação. Metodologicamente, trata-se de um estudo teórico-bibliográfico com base em obras de autores como Gatti (1999, 2012); Marx e Engels (1999); Oliveira (1998); Netto (2011); Groppo (2019); Almeida e Costa (2021); Silva e Hermida (2021), dentre outros. Os autores mencionados apresentam uma perspectiva crítica acerca da concepção de mundo, sociedade e educação, possibilitando pensarmos a construção da pesquisa científica orientada por um método que define também uma escolha política. Nesse sentido, o ato de pesquisar constitui-se como um processo desafiador enfrentado por muitos pesquisadores, principalmente pela compreensão do objeto de estudos e na definição do método de investigação, portanto, conclui-se que o Materialismo Histórico-Dialético possibilita pensarmos a construção da pesquisa científica na área da educação com base em uma perspectiva crítica, constituindo-a como ato político.

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ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO TEMA PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
FERNANDES, Maria Nilvane; MATOS, Rosana Trindade de; THIAGO, Idelvani da Conceição Bezerra; COSTA, Nayara de Souza; OLIVEIRA, Márcio de
Este artigo aborda o debate sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes como foco na formação acadêmica durante a pandemia de Covid-19 em 2020. Duas iniciativas de Extensão Universitária foram usadas para a formação de estudantes, especialmente do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Amazonas. Estes programas permitiram explorar o tema, entender seus conceitos e identificar sinais de violência sexual. Os debates ressaltaram a escola como um local de proteção e conscientização, promovendo conhecimento científico para orientar atividades pedagógicas e diálogos com pais/responsáveis. A educação sexual emergiu como uma ação crucial, tanto em contextos escolares quanto não escolares.

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TRAJETÓRIAS PROFISSIONAIS E ACADÊMICAS DE PEDAGOGOS SOCIAIS: CONCEPÇÕES E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO
COSTA, Nayara de Souza; FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo parte da seguinte problemática: quais as concepções políticas e teóricas que embasam o fazer educativo dos pedagogos que atuam com educação em instituições não escolares? Para responder ao problema da pesquisa e identificar o posicionamento teórico de uma amostragem de profissionais, utilizou-se a técnica Snowball (Bola de neve). A pesquisa segue a perspectiva histórico-crítica; é bibliográfica, documental e mediada pelo emprego de questionário eletrônico. A análise consiste nas concepções de educação apresentadas na obra Escola e democracia, do professor Dermeval Saviani. Como resultado, tem-se que as teorias que embasam o trabalho do pedagogo não escolar é diversa e diferenciada, assim como os espaços que eles podem ocupar, e que, independentemente do ambiente, carecem de bases teóricas críticas quanto às finalidades da educação.

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TRABALHO NO CÁRCERE: CONTROLE SOCIAL, POLÍTICAS PENAIS E AMBIVALÊNCIAS
COSTA, Ricardo Peres da; ROCHA, Glauciene Farias; FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo desvela a funcionalidade da ideologia empreendedora presente na formulação política de acesso ao trabalho no cárcere. Compreende-se que esse tipo de trabalho também sofre os impactos da nova morfologia do trabalho. Argumentase que o encarceramento em massa é fruto do Estado penal. Considera ainda, que o acesso a políticas penais de trabalho no cárcere está constituído de contradições e expropriações de cunho neoliberal. O estudo conclui que o acesso minimiza a vida do indivíduo privado de liberdade e esconde as expropriações que interessam ao capital, evidenciando assim a lógica neoliberal.

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SOBRE A HISTÓRIA DAS PRÁTICAS RELIGIOSAS NA SOCIOEDUCAÇÃO: A INFLUÊNCIA MODERNA DAS ESCOLAS CRISTÃS, DO SÉCULO XVII, DE JEAN-BAPTISTE DE LA SALLE
FERNANDES, Maria Nilvane; ALENCAR DE TOLEDO, Cézar Arnaut
Apresentamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho historiográfico, sobre a pedagogia implementada por Jean-Baptiste de La Salle (1651-1719) para o atendimento de adolescentes condenados pela justiça. Utilizamos como fontes manuais pedagógicos e escolares produzidos no século XX, bem como os códigos e guias elaborados por La Salle. O interesse pelo objeto de pesquisa está relacionado à criação de uma das primeiras instituições de atendimento aos infratores. O estudo está estruturado em cinco temas. Na introdução, explicamos informações atualizadas sobre o Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs – La Salle. A seguir, apresentamos as fontes de pesquisa. No terceiro momento, o contexto de produção da vida material em que a Congregação foi criada. Por fim, explicamos como a metodologia de atendimento aos jovens foi desenvolvida no início do século XVIII. A pesquisa concluiu que algumas práticas realizadas pelos Irmãos Lassalistas nesse período ainda são verificadas no contexto atual.

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A COVID-19, OS CREAS E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NAS CALHAS DO AMAZONAS
BOREL, Letícia Priscila de Almeida; TELES, Maria Alcione Pereira; FERNANDES, Maria Nilvane
O artigo, elaborado com o suporte de pesquisa documental, analisa o impacto da Covid-19 na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no território de duas calhas de rios do Amazonas. A análise da organização dos serviços ofertados, do número de atendimentos e do perfil das equipes de referência identificou que, dentre os oito municípios pesquisados nas calhas do Alto Rio Negro e do Rio Madeira, apenas seis possuíam CREAS e nenhum deles possuía Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Comissão Intersetorial. Diante disso, verificamos que os desafios impostos à gestão pública desses municípios – quanto à execução das medidas em meio aberto –, que perpassam os portes dos municípios, a ausência de representação de atores do Judiciário e da Defensoria Pública ou, ainda, limitações em relação ao cofinanciamento foram agravados no período pandêmico, reduzindo o pequeno número de atendimentos realizados, em período normal, a algo praticamente inexistente durante o período pandêmico.

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A ESCOLA NACIONAL DE SOCIOEDUCAÇÃO: AS CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANÁ
COSTA, Ricardo Peres da; PALMIERI, Flávia de Oliveira Ziliotto; FERNANDES, Maria
Este artigo  relata a produção e circulação de sentido do processo formativo desenvolvido para servidores da Política de Socioeducação no Estado do Paraná, desde a instituição da Escola Nacional de Socioeducação e do Núcleo Gestor Estadual. O desenvolvimento do texto baseou-se na análise documental dos relatórios institucionais, articulada ao exercício profissional e à observação assistemática realizada pelos autores. A fonte de dados orienta-se por uma análise de documentos primários, e o recorte analítico situa-se no período de 2015 a 2017.  Inicialmente, numa primeira etapa, os autores deliberam pela leitura dos dados institucionais publicados pelos órgãos do âmbito federal e estadual responsáveis pela formação dos servidores. O objetivo era encontrar fontes e, nelas, os documentos necessários para a produção da pesquisa e do artigo. Com a obtenção de informações advindas de publicações estatais, iniciamos o processo de descrição e análise dos ciclos formativos.

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Central de vagas, audiências concentradas e lotação de unidades socioeducativas: análise comparada entre Amazonas e Rio de Janeiro
VINUTO, Juliana; COSTA, Ricardo Peres da; FERNANDES, Maria Nilvane

Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise descritiva das mudanças históricas relacionadas à flutuação da lotação em unidades socioeducativas dos estados do Rio de Janeiro e Amazonas, considerando as dinâmicas próprias ao sistema de justiça juvenil. Com base em uma pesquisa comparativa em dois contextos diversos em relação a ocupação de vagas em centros de internação, internação provisória e semiliberdade, este texto apresenta uma descrição histórica sobre as dinâmicas e efeitos da superlotação nas unidades de ambos os estados. Para tanto, foram realizadas 61 entrevistas semiestruturadas gravadas (25 delas no Amazonas e 36 no Rio de Janeiro), além de análise de documentos oficiais e pesquisa de campo em nove unidades socioeducativas (5 no Amazonas e 4 no Rio de Janeiro). Como resultado,
descreveremos a centralidade das audiências concentradas no contexto amazonense e os conflitos em torno da implementação da central de vagas no contexto fluminense. Ao final, contrastaremos estas duas iniciativas com outros documentos oficiais, com destaque para a Resolução 119/2006 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do e do Adolescente, o que permitirá concluir que apesar da redução na lotação das unidades socioeducativas em ambos os
estados, estas ainda não respeitam todos parâmetros e diretrizes colocados, o que implica a existência no Rio de Janeiro de mais adolescentes nas unidades do que o normativamente adequado.

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Egressos do PPGE/UFAM: autoavaliação, produção e destinos profissionais (2012–2020)
SILVA, Camila Ferreira da; FERNANDES, Maria Nilvane; GARCIA, Fabiane Maia; MAGALHÃES, Luciano Santos
Este artigo toma à análise a inserção profissional de egressos do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no período 2012–2020, no bojo de um processo de autoavaliação. Por meio da revisão de literatura e do mapeamento dos destinos profissionais (trabalho com Currículo Lattes e survey), o texto retraça os processos de desenvolvimento da pós-graduação na Região Norte, sua relação com a avaliação promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, bem como a inserção laboral dos egressos do PPGE/Ufam. Destacam-se os impactos da pós-graduação para a formação de professores e pesquisadores para a educação básica e superior e ainda os desafios enfrentados para formar e inserir mestres e doutores nessa latitude, entre os quais a manutenção do elo com os egressos e as publicações dos resultados de suas investigações. A autoavaliação, particularmente com foco no acompanhamento de egressos, portanto, permite refletir sobre os efeitos dos processos formativos desenvolvidos pelo programa com base nos resultados alcançados pelos seus ex-alunos.

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O LUGAR DA PEDAGOGIA: ESPAÇO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR (SOCIAL) CRÍTICO
COSTA, Nayara de Souza; FERNANDES, Maria Nilvane
A problemática motriz que orienta a investigação e as reflexões produzidas neste artigo buscam demonstrar que as bases epistemológicas da Pedagogia Social, encontram-se alicerçadas em pensadores que compreendem a educação como um espaço para a formação moral, religiosa, não científica e lúdica. Para tanto, apresentamos ao leitor o percurso histórico de constituição da Pedagogia Social e suas bases de sustentação, a partir dos objetivos específicos de: a) caracterizar os fundamentos da Pedagogia Social dos principais referenciais, sendo eles, Pestalozzi, Basedow e Fröebel; e, b) identificar as raízes da formulação da Pedagogia Social na Alemanha e a sua íntima relação com o pensamento de Durkheim; e, finalmente, identificar o seu percurso no Brasil. A fim de atender ao proposto, realizamos uma pesquisa bibliográfica, o qual obtêm-se como considerações que o percurso da Pedagogia Social está relacionado a momentos históricos de grandes transformações do século XIX e XX, e que se assenta em aspectos religiosos imbuído de um caráter comunitário, que demarcou o processo de sua institucionalização face ao panorama deixado pelas duas grandes guerras do último século. Destarte, desde o início o foco dessa concepção pedagógica foi atender indivíduos/sujeitos em situações de vulnerabilidade, ensejando uma pedagogia caritativa e acrítica que busca conformar o indivíduo para aceitar o seu lugar na luta de classes. Nesse aspecto, o texto defende a formação do profissional que atua na área social como Pedagogo ou Educador nos Cursos de Pedagogia, já que é nesta formação que os profissionais podem compreender os fundamentos teóricos de uma educação crítica e socialmente posicionada.

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A REDE DE ATENDIMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS VENEZUELANAS EM MANAUS
PINHEIRO, Diego Fernandes; FERNANDES, Maria Nilvane
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à educação das crianças em situação de mobilidade social. Os resultados obtidos são de natureza normativa e descritiva, e consideram que a garantia dos direitos sociais às pessoas em situação de mobilidade vem sendo historicamente formalizado como política pública. Apesar disso, os dados apontam que em Manaus, parte significativa das instituições que estão estruturadas para ajudar os venezuelanos são instituições religiosas. Em relação aos dados educacionais, no ano de 2021, 32% dos imigrantes eram pessoas com idade até 17 anos. Em relação à dificuldade de matrícula, o problema está relacionado ao desconhecimento do sistema educacional brasileiro. Apesar disso, 37.000 venezuelanos estavam matriculados em escolas brasileiras no ano de 2021, dentre esses, 5.726 crianças eram matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de Manaus.

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PEDAGOGIA: DIMENSÕES ANALÍTICAS PARA UMA COMPREENSÃO CRÍTICA
SILVA, Thaiany Guedes da; FERNANDES, Maria Nilvane; GHEDIN, Evandro Luiz
O texto objetiva apresentar um ensaio teórico sobre a compreensão da Pedagogia no Brasil no que se refere às suas dimensões epistemológico-acadêmica, político-curricular e formativo-profissional. Foi elaborado a partir de um estado da questão no qual se buscaram as concepções e epistemologias da Pedagogia e do seu curso, expressas na produção acadêmica stricto sensu, na área da educação, no período 1990 a 2023. A base teórica da Pedagogia e do seu curso, conforme Pimenta (1996), Libâneo (1998), Franco (2001), Schmied-Kowarzik (2004), Saviani (2008), Pimenta e Almeida (2021), Pimenta, Pinto e Severo (2022), foi considerada tanto para a explicitação das dimensões quanto para a análise dos dados obtidos. Disso resulta que a Pedagogia, enquanto campo epistemológico, sofreu resistências históricas que limitaram a sua produção acadêmica e inserção curricular nos cursos de Pedagogia e, no bojo dessas resistências, estão presentes disputas político-econômicas sobre a finalidade da educação e da formação dos educadores, com expressiva hegemonia da concepção liberal produtivista na conformação das diretrizes do curso. Conclui-se que a Pedagogia crítica deve subsidiar a ressignificação epistemológica e a reestruturação curricular do curso como compromisso político e formativo dos educadores e educandos.

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TRABALHO SOCIAL COM ADOLESCENTES NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA
COSTA, Ricardo Peres; FERNANDES, Maria Nilvane; BOREL, Letícia Priscila de Almeida
O artigo discute os desafios da execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto na realidade Amazônica, com o objetivo de evidenciar os aspectos de uma realidade que desafia a defesa de seus direitos. A pesquisa problematiza, inicialmente, aspectos dos direitos humanos e suas consequências normativas para adolescentes autores de atos infracionais apresentando questões relacionadas à gestão pública do atendimento de adolescentes e analisa dados sobre o perfil sociodemográfico do Estado do Amazonas, bem como, os dados do meio aberto, dos CREAS do Amazonas. O artigo é baseado em uma pesquisa quantitativa, de caráter descritiva, a partir de coleta de dados em referenciais bibliográficos e através de análise documental.

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A FORMAÇÃO E O TRABALHO DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO AMAZONAS
COSTA, Ricardo Peres da; FERNANDES, Maria Nilvane; SANTOS, Adilson José dos; VINUTO, Juliana
O presente ensaio crítico-reflexivo, de cunhos empírico e teórico, aborda a temática da formação, contratação e precarização da função dos agentes socioeducativos que atuam na privação e restrição de liberdade de adolescentes no estado do Amazonas. No âmbito estatal brasileiro, esses profissionais também são conhecidos como socioeducadores, monitores ou agentes de segurança socioeducativos. O texto tem como objetivo relacionar dois aspectos centrais na rotina desses trabalhadores, na execução da medida socioeducativa. De um lado, as dificuldades encontradas para a efetivação do processo de formação dos agentes socioeducativos, organizado pelo órgão gestor estadual. De outro, debateremos o processo de contratação temporária, com vínculo empregatício frágil desses profissionais. A pesquisa identificou que eles se sentem invisíveis no sistema, seja pela ausência de uma nomenclatura específica para a função; por receberem o menor salário dentre os profissionais que atuam no sistema; ou, ainda, porque não são ouvidos nos espaços institucionais coletivos. A fonte de dados orienta-se por uma análise de documentos primários: leis, pareceres, portarias, regimentos internos e editais. Além disso, de forma complementar, utiliza-se a observação assistemática e diário de campo como instrumentos de coleta e registro de informações.

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APRESENTAÇÃO DOSSIÊ: POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
FERNANDES, Maria Nilvane Fernandes; HONORATO, Rafael Ferreira de Souza; RODRIGUES, Ana Cláudia da Silva
Este dossiê aborda os desafios e as possibilidades das políticas educacionais voltadas a adolescentes responsabilizados por atos infracionais. Organizado pelos professores Maria Nilvane Fernandes (PPGE/UFAM), Rafael Ferreira de Souza Honorato (PROFEI/UEPB) e Ana Cláudia da Silva Rodrigues (PPGE/UFPB), reuni estudos e pesquisas que destacam a educação como pilar essencial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Os textos analisam como a articulação entre as secretarias de educação e os órgãos gestores das medidas socioeducativas pode assegurar a inserção escolar e promover a reconstrução de trajetórias de vida em contextos de vulnerabilidade social. Reconhece-se que aprimorar a educação nesse âmbito é complexo, pois envolve relações de poder, discursos e diferenças, exigindo abordagens que considerem aspectos políticos, culturais e históricos. Além disso, as análises examinam os marcos legais, como a Lei nº 12.594/2012, a Resolução nº 119/2006 do CONANDA e a Resolução nº 3/2016 do CNE/CEB, que fundamentam o direito à educação, e discutem os modelos educacionais existentes, as práticas de gestão escolar e os programas de meio aberto. Assim, problematiza práticas pedagógicas voltadas à inclusão, destacando a necessidade de reconhecer a singularidade dos adolescentes e enfrentar os desafios enfrentados por educadores. Em um campo marcado pela desigualdade, os textos tensionam a ideia de inclusão, convidando a pensar a educação como um espaço de invenção e resistência, onde práticas cotidianas podem desestabilizar hierarquias e abrir caminhos para modos de existência mais plurais e justos.

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A ESCOLA NA SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
FERNANDES, Maria Nilvane; TREJOS-CASTILLO, Elizabeth
A pesquisa discute a oferta da educação escolar como direito de adolescentes, com idade de até 17 anos, no âmbito das políticas de Socioeducação e possui como objetivo analisar como tem sido organizada a educação escolar para esse grupo de adolescentes quando em privação de liberdade. As fontes compõem o repositório do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi) e foram selecionadas a partir de um único critério: a coleta de informações nacionais sobre o número de adolescentes com recorte nos dados da educação escolar. A análise concluiu que, no período de 1990 a 2010, as instituições de atendimento socioeducativo realizavam uma oferta escolar precária; que os levantamentos realizados não possuíam informações suficientes que permitissem uma coleta qualificada dos dados; que, no percurso de 20 anos, apenas quatro documentos traçaram um perfil escolar desse grupo, mas as coletas nem sempre permitiram identificar de maneira adequada esse perfil. Ademais, as informações coletadas divergem em relação à organização do sistema de ensino no Brasil. Assim, o modelo escolar adotado de maneira concreta foi uma espécie de gambiarra da política educacional vigente, no que tange à gestão, ao espaço físico, ao currículo, à carga horária mínima, à operacionalização da matrícula e ao acesso ao material pedagógico. Nesse aspecto, a escola da privação de liberdade servia mais como uma atividade ocupacional para os adolescentes do que como uma atividade escolar no sentido qualificado que damos ao termo. 

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NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: O MENORISMO COMO UM NÃO LUGAR
FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; TREJOS-CASTILLO, Elizabeth
Este trabajo analiza dos hechos históricos que antecedieron y preceden al movimiento "minorismo". en dos espacios geográficos y tiempos históricos diferentes. Se denomina minorismo al movimiento transnacional que se inició en los Estados Unidos de América y que creó tribunales de menores que comenzaron a responsabilizarse de la tutela de los menores, separándolos de sus familias a través de un proceso de institucionalización. La narrativa analiza la política implementada entre los siglos XIX y XX en Estados Unidos, llamada “huérfanos del tren”, y la “Operación Camanducaia”, realizada en Brasil a mediados de la década de 1970. Esta investigación documental, historiográfica y bibliográfica presenta un paralelo sobre el modo cómo en dos realidades divergentes se intentó resolver un problema causado por la prohibición del trabajo infantil. El hecho de que a los niños no se les permitiera permanecer en las fábricas contribuyó a que se convirtieran en una molestia en el centro de las grandes ciudades. Como resultado parcial, se concluye que ambos movimientos están directamente relacionados con la implementación del minorismo y el fracaso de este proyecto como política excluyente e higienista, así como la falta de lugar de pertenencia de este grupo social, dada su innecesaria fuerza laboral.

Este artigo analisa dois eventos históricos que precederam e precedem o movimento "minoritário". em dois espaços geográficos e tempos históricos diferentes. Minorismo é o nome dado ao movimento transnacional que começou nos Estados Unidos da América e criou tribunais juvenis que passaram a assumir a responsabilidade pela tutela de menores, separando-os de suas famílias por meio de um processo de institucionalização. A narrativa analisa a política implementada entre os séculos XIX e XX nos Estados Unidos, denominada "órfãos do trem", e a "Operação Camanducaia", realizada no Brasil em meados da década de 1970. Esta pesquisa documental, historiográfica e bibliográfica apresenta um paralelo sobre a forma como duas realidades divergentes tentaram resolver um problema causado pela proibição do trabalho infantil. O fato de as crianças não poderem ficar nas fábricas contribuiu para que elas se tornassem um incômodo no centro das grandes cidades. Como resultado parcial, conclui-se que ambos os movimentos estão diretamente relacionados à implementação do minorismo e ao fracasso desse projeto como política excludente e higienista, bem como à falta de lugar de pertencimento desse grupo social, dada a sua força de trabalho desnecessária.

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